Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg287587
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de contratação pública. Qual das situações abaixo constitui uma causa de anulação do processo licitatório?
- ADescumprimento dos requisitos de qualificação técnica pelo licitante vencedor.
- BProposta com preço abaixo do valor estimado.
- CAlteração do objeto licitado durante a fase de execução do contrato.
- DIdentificação de vício insanável no procedimento licitatório.