Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg288164
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Volta Grande - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo CRAS
A Lei nº 14.133/2021, rege as licitações e contratos administrativos, estabelece princípios fundamentais para garantir a legalidade e a eficiência dos processos licitatórios. Todas as alternativas abaixo estão de acordo com os princípios dessa legislação, EXCETO:
- AO princípio da competitividade assegura que o processo licitatório deve promover ampla concorrência, salvo em casos específicos previstos em lei.
- BA publicidade dos atos administrativos é essencial para assegurar a transparência e permitir o controle social das licitações públicas.
- CO princípio da vantajosidade permite que o administrador público escolha a proposta mais conveniente, mesmo que não seja a mais vantajosa economicamente.
- DO princípio da isonomia visa garantir igualdade de condições a todos os participantes do processo licitatório, sem privilégios ou discriminações.