Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg288237
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Volta Grande - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário Digitador
Ao se considerar as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a administração pública deve observar uma série de princípios e critérios durante os processos de contratação de serviços e aquisição de bens. Em qual das alternativas abaixo há a maior correspondência com os novos princípios estabelecidos por essa legislação?
- AA nova legislação permite que licitações sejam realizadas com base exclusivamente no critério de menor preço, sem a consideração de outros fatores como a qualidade técnica.
- BA Lei nº 14.133/2021, ao contrário do que prevê a legislação anterior, elimina a necessidade de publicidade dos atos administrativos nas licitações públicas.
- CA nova lei de licitações reforça a importância da gestão por resultados, prevendo mecanismos que asseguram o controle de eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
- DOs processos de contratação pública, conforme a nova legislação, são flexibilizados de forma que não há mais a exigência de critérios técnicos rigorosos para a escolha de fornecedores.