Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Access 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg288394
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- SAAE de Itaguaçu - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Laboratorista
A Lei nº 11.105/2005, chamada Lei da Biossegurança, tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Segundo a Lei de Biossegurança é permitido:
- Autilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.
- Bengenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
- Cclonagem humana.
- Dutilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.