Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg288643
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ou bens ao Estado, a que mais atende ao interesse da sociedade como um todo (MEIRELES, 2007).De acordo com o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em um dos objetivos do processo licitatório garantir
- Aa escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto.
- Bo tratamento heterogêneo e desigualdade de condições aos, promovendo uma competição que possibilite o melhor licitante ganhar.
- Cos contratos com os preços mais altos e mesmo que apresentem superfaturamento na execução dos contratos.
- Da tradição e se necessário o retrocesso de processos que visam desenvolvimento sustentável, inovações e economia verde no âmbito nacional.
- Ea realização de suas funções administrativas, selecionando de forma restrita os interessados que estejam de acordo com suas condições para apresentarem uma proposta.