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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Access 2024

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg289089
Banca
Instituto Access
Órgão
CEASA-ES
Ano
2024
Nível
Médio
Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU, assinale a alternativa correta.
  1. AO Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 10 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.
  2. BO Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 15 anos, não podendo ser prorrogado.
  3. CO Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 30 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.
  4. DO Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 20 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.
  5. EO Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 05 anos, não podendo ser prorrogado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 20 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

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