Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miraí (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miraí (Minas Gerais)
- Código
- qg289622
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com relação ao processo de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
- AA emenda pode ser votada em um único turno, desde que aprovada por maioria simples.
- BA proposta de emenda pode ser apresentada por qualquer cidadão com mais de 18 anos.
- CA emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
- DA proposta de emenda não precisa de um interstício entre os turnos de votação.