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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miraí (Minas Gerais) — Instituto Access 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Miraí (Minas Gerais)
Código
qg289623
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Miraí - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Com relação às competências privativas do município, conforme descrito no Art. nº 10 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que a descreve.
  1. AManter prioritariamente com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
  2. BZelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  3. CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  4. DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Manter prioritariamente com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

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