Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miraí (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miraí (Minas Gerais)
- Código
- qg289646
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A servidor pública municipal Anita, foi convocada para se submeter a uma inspeção médica determinada pela autoridade competente. No entanto, ela recusou-se a comparecer à inspeção sem apresentar qualquer justificativa. Após a recusa, a administração decidiu aplicar uma penalidade à servidora. De acordo com o Art. nº 155, § 2º, assinale a alternativa que apresenta a penalidade adequada que a administração deverá aplicar a Anita.
- AMulta equivalente a 25% do vencimento mensal, em vez da suspensão.
- BSuspensão de até 30 (trinta) dias, por não ter comparecido à inspeção médica.
- CSuspensão de até 15 (quinze) dias, com a condição de que a penalidade cessará assim que Anita cumprir a determinação de se submeter à inspeção médica.
- DAdvertência formal, pois a recusa à inspeção médica não é passível de suspensão.