Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miraí (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miraí (Minas Gerais)
- Código
- qg289675
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Marina, uma servidora pública, foi acusada de ter cometido um ato ilícito administrativo grave que pode resultar em uma penalidade superior a 30 (trinta) dias de suspensão. Diante dessa situação, caso seja aplicada a Marina a penalidade de suspensão de mais de 30 (trinta) dias, assinale a alternativa que apresenta corretamente a necessidade de ser instaurado processo administrativo disciplinar.
- AA penalidade pode ser aplicada diretamente sem necessidade de processo disciplinar, uma vez que o ilícito é grave.
- BA administração deve apenas notificar a servidora sobre a penalidade, sem necessidade de instaurar um processo disciplinar.
- CÉ obrigatória a instauração de um processo disciplinar, pois a penalidade pode ser superior a 30 (trinta) dias de suspensão, ou pode envolver demissão, rescisão contratual, cassação de aposentadoria ou destituição de cargos em comissão e função pública.
- DO processo disciplinar deve ser instaurado apenas se a penalidade for superior a 60 (sessenta) dias de suspensão.