Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Miraí (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Miraí (Minas Gerais)
- Código
- qg289678
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em relação ao cargo em comissão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que reflete as disposições do Art. nº 116 a respeito da investidura em mandato eletivo de servidor ocupante de cargo em comissão.
- AO servidor pode acumular o cargo em comissão com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
- BO servidor é promovido automaticamente a um cargo superior na administração pública.
- CO servidor é exonerado automaticamente do cargo em comissão ao assumir o mandato eletivo.
- DO servidor continua no cargo em comissão até o término do mandato eletivo.