Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caratinga (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caratinga (Minas Gerais)
- Código
- qg289680
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.
- AA Câmara deve propor um novo projeto de lei orçamentária imediatamente.
- BO orçamento do exercício em curso prevalecerá para o ano seguinte, com a devida atualização dos valores.
- CA Prefeitura deve operar sem um orçamento aprovado até que um novo projeto seja aceito.
- DO Prefeito deve promulgar o projeto de orçamento originário do Executivo.