Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Access 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg289713
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.
- AA CPI pode ser criada por qualquer membro da Câmara Municipal, desde que haja apoio de pelo menos dois membros.
- BAs CPIs têm poderes investigatórios limitados, apenas podendo ouvir testemunhas e solicitar documentos.
- CA CPI, uma vez criada, não tem prazo definido para encerrar suas atividades, podendo se estender indefinidamente.
- DA CPI deve ser criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara para apuração de fato determinado e por prazo certo.