Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Access 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg289949
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Apessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação
- Baqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada
- Caqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo
- Das organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos
- Eas pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos