Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto Acesso 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg290012
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Durante uma análise financeira, Carlos, Analista Legislativo, identificou que o município ultrapassou o limite da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual das sanções a seguir pode ser aplicada ao município em caso de descumprimento da LRF?
- ASuspensão de repasses voluntários da União.
- BAfastamento automático do Prefeito.
- CImposição de multa ao Tribunal de Contas.
- DPerda dos direitos políticos do gestor.
- EIntervenção estadual imediata.