Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Instituto Acesso 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg290013
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das contas municipais e identificou um aumento expressivo na dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a principal obrigação do município em relação ao controle da dívida?
- AA dívida pública deve ser monitorada para que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo Senado Federal.
- BO município pode emitir títulos da dívida sem controle de órgãos externos.
- CA dívida pública deve ser paga integralmente dentro de um mandato.
- DA dívida pública não deve ultrapassar a receita total do município.
- EO município deve manter a dívida pública abaixo de 50% de sua receita corrente líquida.