Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Acesso 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg290262
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Câmara de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Controle Interno
No ano de 2023 entrou em vigor a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 que estabeleceu algumas alterações nos procedimentos licitatórios com o objetivo de modernizar o processo de licitações e contratos públicos. Dentre as alterações quando comparada com a Lei anterior, a exclusão de modalidade de licitação foi estabelecida. Assinale a alternativa correspondente a uma das modalidades de licitação excluídas na nova Lei.
AConcurso.
BTomada de preço.
CDiálogo Competitivo.
DPregão.
ELeilão.
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GabaritoB — Tomada de preço.
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Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação
Gabarito: letra B. A Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações, excluiu a modalidade tomada de preços (e também o convite) que existiam na Lei 8.666/1993. Portanto, a alternativa correta é a que aponta a tomada de preços como modalidade excluída.
Para responder, é necessário conhecer as modalidades previstas em cada lei. Veja a comparação:
Modalidade
Lei 8.666/1993
Lei 14.133/2021
Concorrência
✅
✅
Tomada de preços
✅
❌ excluída
Convite
✅
❌ excluída
Concurso
✅
✅
Leilão
✅
✅
Pregão
❌ (Lei 10.520/2002)
✅
Diálogo Competitivo
❌
✅
A Lei 14.133/2021, em seu art. 6º, define as modalidades vigentes: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Já a Lei 8.666/1993 trazia concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Com a nova lei, as modalidades tomada de preços e convite foram extintas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Concurso é modalidade mantida na Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLV). Não foi excluída.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tomada de preços era modalidade da Lei 8.666/1993 e não foi replicada na Lei 14.133/2021. Portanto, foi excluída.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diálogo competitivo é uma das novas modalidades introduzidas pela Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLVI). Não existia na lei anterior, logo não foi excluída.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pregão já era regulado pela Lei 10.520/2002 e foi incorporado como modalidade na Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLV). Permanece vigente, não foi excluído.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Leilão é modalidade prevista em ambas as leis (art. 6º, XLVII da Lei 14.133/2021). Não foi excluído.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato listando o diálogo competitivo (modalidade nova) como se fosse uma excluída. Na verdade, ele é uma inovação da Lei 14.133/2021. Fique atento: as modalidades excluídas foram tomada de preços e convite.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão