Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Acesso 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg290281
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Câmara de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Controle Interno
No contexto dos procedimentos licitatórios, o processamento e o julgamento são etapas cruciais que garantem a transparência e a competitividade das contratações públicas. Analise dos itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas.(__)No julgamento das propostas, a administração pública deve considerar apenas o menor preço, desconsiderando a qualidade e a técnica dos serviços ou produtos oferecidos.(__)A fase de processamento é quando a comissão de licitação elabora o edital, e o julgamento ocorre após a análise das propostas e a escolha do vencedor.(__)O processamento é o momento em que as propostas são apresentadas, enquanto o julgamento é a etapa de divulgação dos resultados da licitação.(__)O julgamento das propostas deve ser realizado em até 30 dias após a abertura dos envelopes, independentemente da complexidade da licitação.A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:
  1. AF, V, F, F.
  2. BF, V, V, F.
  3. CV, V, F, F.
  4. DV, F, V, F.
  5. EF, F, V, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F, V, F, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações: Processamento e Julgamento

Gabarito: Alternativa A – sequência F, V, F, F. Apenas a segunda afirmativa é verdadeira. A Lei 8.666/1993 estabelece diversos critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance), não apenas o menor preço. O processamento compreende a fase interna (elaboração do edital) e o julgamento ocorre após a análise das propostas. Porém, a apresentação de propostas é fase externa, e o julgamento não se limita à divulgação, e não há prazo fixo de 30 dias para o julgamento.

Afirmativa

V/F

Justificativa

1ª – No julgamento das propostas, a administração pública deve considerar apenas o menor preço, desconsiderando a qualidade e a técnica dos serviços ou produtos oferecidos.

F

A Lei 8.666/1993 prevê outros critérios de julgamento (melhor técnica, técnica e preço, maior lance), não apenas o menor preço (art. 45, §1º).

2ª – A fase de processamento é quando a comissão de licitação elabora o edital, e o julgamento ocorre após a análise das propostas e a escolha do vencedor.

V

O processamento é a fase interna (elaboração do edital e convocação); o julgamento é a fase externa de análise das propostas e escolha do vencedor.

3ª – O processamento é o momento em que as propostas são apresentadas, enquanto o julgamento é a etapa de divulgação dos resultados da licitação.

F

A apresentação de propostas ocorre na fase externa, não no processamento; o julgamento é a análise e decisão, não mera divulgação.

4ª – O julgamento das propostas deve ser realizado em até 30 dias após a abertura dos envelopes, independentemente da complexidade da licitação.

F

A Lei 8.666/1993 não impõe prazo fixo de 30 dias; o prazo pode ser estabelecido no edital e prorrogado conforme a complexidade (art. 109, §3º).

  1. 1Processamento (fase interna)
  2. 2Edital e convocação
  3. 3Apresentação de propostas
  4. 4Julgamento (análise e escolha)
  5. 5Homologação e adjudicação
LEVEL · soulevel.com.br

Análise das afirmativas

  • 1ª afirmativa – Falsa. A Administração pode adotar outros critérios (melhor técnica, técnica e preço, etc.), não apenas o menor preço. A Lei 8.666/1993 prevê esses tipos no art. 45, §1º.

  • 2ª afirmativa – Verdadeira. O processamento é a fase interna de preparação do edital e convocação, enquanto o julgamento é a fase externa de análise das propostas e escolha do vencedor.

  • 3ª afirmativa – Falsa. A apresentação de propostas ocorre na fase externa, não no processamento; julgamento é a análise e decisão, não mera divulgação.

  • 4ª afirmativa – Falsa. A Lei 8.666/1993 não impõe prazo único de 30 dias; o prazo pode ser estabelecido no edital e ser prorrogado conforme a complexidade (art. 109, §3º).

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte os conceitos: no item 1, ignora os demais tipos de julgamento; no item 3, confunde processamento com apresentação de propostas; no item 4, fixa um prazo inexistente. Fique atento às fases da licitação.

Gabarito: Alternativa A

MNEMÔNICO
Augusto E Hélio Cobram Honorários Adiantados
AAudiência (pública)EEditalHHabilitaçãoCClassificação (julgamento)HHomologaçãoAAdjudicação
Fases do procedimento de licitação

Link permanente: /questoes/qg290281