Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Instituto Acesso 2024
Direito Financeiro›Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
qg290295
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Câmara de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Controle Interno
O Relatório de Gestão Fiscal trata-se de um documento que tem como missão monitorar e controlar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) dos itens abaixo, qual corresponde a informações contidas num relatório de gestão fiscal.(__)Despesas com pessoal. (__)Dívida consolidada. (__)Concessão de garantias. (__)Operações de suprimentos. A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:
AF, V, V, F.
BF, F, V, V.
CV, F, V, F.
DV, V, V, F.
EV, V, F, F.
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GabaritoD — V, V, V, F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Gabarito: letra D. A sequência correta é V, V, V, F: são informações do RGF as despesas com pessoal, a dívida consolidada e a concessão de garantias; já "operações de suprimentos" não consta do relatório. O RGF é emitido quadrimestralmente (art. 54 da LRF) e deve demonstrar o cumprimento dos limites estabelecidos pela lei, incluindo os itens mencionados.
Análise dos itens
Item 1 — Despesas com pessoal — ✅ Verdadeiro
As despesas com pessoal são um dos principais limites controlados pela LRF (arts. 19 e 20). O RGF deve conter demonstrativo que evidencie o montante e a verificação do limite (art. 55, I).
Item 2 — Dívida consolidada — ✅ Verdadeiro
A dívida consolidada (ou fundada) também é objeto de limites na LRF (arts. 30 e 31). O RGF inclui demonstrativo da dívida consolidada e mobiliária (art. 55, III).
Item 3 — Concessão de garantias — ✅ Verdadeiro
A concessão de garantias é regulada pela LRF (arts. 40 e 41) e integra o rol de demonstrativos do RGF (art. 55, IV - "garantias").
Item 4 — Operações de suprimentos — ❌ Falso
"Operações de suprimentos" não é um item previsto no RGF. O termo pode gerar confusão com "operações de crédito" (que constam) ou com "suprimento de fundos" (regime especial de despesa), mas não é um demonstrativo obrigatório do relatório de gestão fiscal.
Item
Consta no RGF?
Fundamento
Despesas com pessoal
✅ Sim
art. 55, I
Dívida consolidada
✅ Sim
art. 55, III
Concessão de garantias
✅ Sim
art. 55, IV
Operações de suprimentos
❌ Não
Não previsto no art. 55
Alternativas
Alternativa A (F, V, V, F) — ❌ Incorreta: erra ao afirmar que despesas com pessoal é falso.
Alternativa B (F, F, V, V) — ❌ Incorreta: erra ao considerar despesas com pessoal e dívida consolidada como falsos.
Alternativa C (V, F, V, F) — ❌ Incorreta: erra ao julgar dívida consolidada como falso.
Alternativa D (V, V, V, F) — ✅ Correta: sequência exata dos itens verdadeiros e falso. ⟵ GABARITO
Alternativa E (V, V, F, F) — ❌ Incorreta: erra ao considerar concessão de garantias como falso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "operações de suprimentos" para confundir com "operações de crédito" (que realmente constam do RGF) ou com o regime de "suprimento de fundos". O candidato deve lembrar que o RGF abrange os demonstrativos listados no art. 55 da LRF, e "suprimentos" não figura entre eles.