Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Avançar 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg291181
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:
- Aé legal a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
- Bapenas o consórcio é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio;
- Ca alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
- Dé válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.