Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Avançar 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg291182
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que:
- Ao consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público;
- Bos consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS;
- Co consórcio público será constituído por contrato, entretanto, sua celebração independerá da prévia subscrição de protocolo de intenções;
- Da indicação da área de atuação do consórcio não será uma das cláusulas necessárias do protocolo de intenções.