Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Avançar 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg291202
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitação
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação:
- AContratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
- BAquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico.
- CAquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
- DContratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.