Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qg291601
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Legislativo
A Câmara Municipal de Caratinga realizou pregão há dez meses, no qual não surgiram licitantes interessados. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de situação que impõe a inexigibilidade de licitação, vez que não surgiram licitantes interessados.
- BA contratação direta somente será possível caso a contratação envolva valores inferiores a cinquenta mil reais.
- CÉ possível a contratação direta mediante dispensa de licitação, desde que mantidas todas as condições definidas no edital do pregão realizado.
- DNão resta outra alternativa à Casa a não ser realizar novo pregão, visto que o lapso temporal transcorrido impede a realização de contratação direta.