Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg291697
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.(MCASP, 2021.)Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
- AConcorrência; concurso; leilão; pregão; tomada de preços.
- BConcorrência; concurso; diálogo competitivo; leilão; pregão.
- CConcorrência; concurso; convite; leilão; pregão; tomada de preços.
- DConcorrência; concurso; convite; diálogo competitivo; leilão; pregão.