Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — Instituto Consulplan 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg291746
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
Suponha que houve separação judicial no curso do segundo mandato eletivo do Prefeito, tendo ocorrido separação de fato, ainda no primeiro mandato. Nesse caso, com relação à ex-cônjuge:
- ANão possui condições de elegibilidade na mesma circunscrição.
- BNão possui condições de elegibilidade em qualquer circunscrição.
- CPossui condição de elegibilidade ante a separação de fato no mandato anterior.
- DPossui condição de elegibilidade ante a separação de fato e a posterior de direito.