Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg292178
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Processo Legislativo
Foi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré atropelou e matou o marido da parte autora, ciclista, que estava em sua bicicleta e foi atingido pelo coletivo. Produzidas as provas sobre o fato, a sentença do juiz de piso julgou procedente o pedido com base na responsabilidade objetiva da empresa. Nesta demanda, a sentença do magistrado de primeiro grau está:
- ACorreta, pelo risco integral que embasa a responsabilidade das empresas de viação.
- BIncorreta, apenas os terceiros usuários do serviço podem alegar responsabilidade objetiva.
- CIncorreta, uma vez que na hipótese teria que ser provada culpa por imperícia do motorista.
- DCorreta, a teoria da responsabilidade objetiva se aplica mesmo aos não usuários do serviço.