Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg292547
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Licitações, Compras e Contratos
Ambrósio, membro da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Cotia e legalmente designado pregoeiro, conduzirá uma licitação na modalidade pregão. Tendo por base as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa que descreve conduta NÃO vedada a Ambrósio.
- AOpor resistência devidamente justificada ao andamento do processo administrativo de compra.
- BTolerar situações que comprometam, que restrinjam ou que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório.
- CPraticar atos que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes
- DAdmitir atos que comprometam, que restrinjam ou que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.
- EEstabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, à modalidade e ao local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.