Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Consulplan 2024

Serviço público é uma incumbência do Estado, cuja criação se dá por lei, sendo a sua gestão feita diretamente pelos órgãos que compõem a Administração Pública ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou por pessoas jurídicas criadas pelo estado para tal fim.(DI PIETRO, 2020.)O quadro a seguir apresenta a classificação de alguns serviços públicos e suas respectivas características:De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.I. O transporte público é classificado como serviço essencial, pois contribui significativamente para a mobilidade urbana e a acessibilidade dos cidadãos.II. O saneamento básico é considerado um serviço essencial, já que sua ausência pode causar graves problemas de saúde pública.III. A assistência social é um serviço de natureza social que visa atender as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover o bem-estar social.IV.A educação é considerada um serviço assistencial, pois busca apoiar o desenvolvimento das pessoas em situação de precariedade social e promover a inclusão.Está correto o que se afirma apenas em

1. AI e II.
2. BII e IV.
3. CIII e IV.
4. DI, II e III.
5. EII, III e IV.