Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg292965
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de colaboração entre o setor público e o setor privado para a realização de empreendimentos de interesse público. Esse modelo surgiu como uma alternativa para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos sem sobrecarregar o orçamento governamental e sem comprometer a qualidade e a eficiência na entrega desses serviços à população. Na PPP, o setor público e o setor privado se unem em um contrato de longo prazo, no qual o setor privado assume parte ou a totalidade dos riscos do empreendimento, incluindo financiamento, construção, operação e manutenção, em troca de remuneração ao longo do tempo, geralmente vinculada ao desempenho e à disponibilidade dos serviços. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem ser aplicadas em uma variedade de áreas, incluindo transporte, saneamento, saúde, educação, segurança, dentre outros. Em relação à PPP, assinale a afirmativa correta.
- AAntes da celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
- BA ausência de aceite ou rejeição expressa de fatura por parte do parceiro público no prazo de trinta dias contado da data de vencimento implicará aceitação tácita.
- CA contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de Parceria Público-Privada.
- DÉ obrigatório à Administração Pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível do serviço objeto do contrato de Parceria Público-Privada.