Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qg292993
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Legislativo
O direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender ao interesse público configura-se no instituto da:
- ARetrocessão.
- BTredestinação lícita.
- CDesapropriação indireta.
- DDesapropriação-confisco.