Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qg293031
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Administração Pública brasileira, em sua estrutura organizacional, apresenta uma organização administrativa que a classifica em Administração Pública direta e Administração Pública indireta, cujas funções são exercidas de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada.(MAZZA, 2017.)A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
- ADesconcentrada, por órgãos que compõem sua estrutura interna, sem personalidade jurídica própria e especializados em um setor de atuação.
- BDistribuição, por setores que não compõem sua estrutura interna e não pertencem a uma única pessoa jurídica governamental e cujas atribuições são repartidas entre eles.
- CDescentralizada, por entidades que não compõem sua estrutura interna, criadas por lei, autônomas, dotadas de personalidade jurídica própria e especializadas em um setor de atuação.
- DCentralizada, por entidades que compõem sua estrutura interna, sem personalidade jurídica própria e cuja técnica de cumprimento de competências administrativas é por uma única pessoa jurídica governamental.