Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg293033
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Bens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de direito público instituído em favor do interesse público.(GASPARINI, 2008.)Constituem-se em bens imóveis de uso comum:
- APotenciais de energia elétrica.
- BRecursos minerais, excluindo os do subsolo.
- CCavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos pré-históricos.
- DRecursos sintéticos da plataforma continental e da zona econômica livre.