Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- qg293177
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Advogado
Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao interesse coletivo. No contexto do Direito Administrativo, o entendimento desses conceitos é fundamental para a compreensão de como o Estado organiza e gerencia seus recursos em prol do bem-estar da sociedade. Ao compreender conceitos e características relacionados aos bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA desafetação de um bem público não pode decorrer do não uso desse bem pelos administrados.
- BA desafetação dos bens de uso comum depende de ato do Poder Judiciário mediante específica provocação.
- COs bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.
- DOs bens de uso especial constituem aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.