Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — Instituto Consulplan 2024
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg293238
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas
Parceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma prestação de um serviço.(Secretaria de Planejamento e Gestão. Parceria Público‐Privada. Disponível em: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/planejamento-eorcamento/parceria-publico-privada/parceria-publico-privada. Acesso em: junho de 2024.)Em relação às PPP, é correto afirmar que é vedada a celebração de contrato de Parceria Público-Privada:
- ACujo período de prestação do serviço seja inferior a oito anos.
- BCujo período de prestação do serviço seja inferior a dez anos.
- CCujo valor do contrato seja inferior a trinta milhões de reais.
- DQue tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.