As diferentes formas ou estruturas de mercado dependem especialmente de três características, a saber: o tipo de produto, a quantidade de empresas que compõe esse mercado e se existem ou não barreiras de entrada de novas empresas nesse mercado. Dentre as estruturas de mercado existentes, a que ocorre, de forma geral, em setores considerados estratégicos ou de segurança nacional, por exemplo, energia, comunicações e petróleo, onde os preços não são fixados pelo mercado, é determinada:
AOligopólio estatal.
BConcorrência perfeita.
CMonopólio institucional.
DConcorrência monopolística.
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GabaritoC — Monopólio institucional.
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Estruturas de Mercado e Monopólio Institucional
Gabarito: letra C. A questão descreve uma estrutura de mercado em que o setor é controlado por um único ente (geralmente estatal), em áreas estratégicas como energia, comunicações e petróleo, e os preços não são determinados pela livre concorrência, mas sim fixados pelo Estado ou ente monopolista. Essa definição corresponde ao monopólio institucional (também chamado de monopólio legal ou estatal).
A banca testa o conhecimento das estruturas de mercado no âmbito do Direito Econômico, especialmente a distinção entre monopólio, oligopólio, concorrência perfeita e concorrência monopolística. O "monopólio institucional" é aquele criado por lei ou ato estatal para reservar ao poder público a exploração de determinada atividade, conforme previsto na Constituição Federal (ex.: art. 177, sobre o monopólio da União no petróleo e gás natural).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O oligopólio estatal caracteriza-se por um mercado dominado por poucas empresas estatais, não por uma única. Em setores estratégicos, embora possa haver mais de uma empresa estatal, a descrição da questão (preços não fixados pelo mercado e controle total) aponta para a presença de um monopólio, não de um oligopólio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência perfeita é uma estrutura teórica com muitas empresas, produto homogêneo, livre entrada e saída, e preços determinados pelo mercado (os agentes são 'tomadores de preço'). É exatamente o oposto do cenário descrito, onde há barreiras à entrada e os preços não são fixados pelo mercado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O monopólio institucional é a estrutura em que o Estado, por lei ou decreto, detém o controle exclusivo sobre a produção ou comercialização de um bem ou serviço, normalmente em setores estratégicos ou de segurança nacional. Exemplos clássicos são o monopólio da União sobre o petróleo (CF, art. 177) e, historicamente, os setores de energia elétrica e telecomunicações. Nesse modelo, os preços são fixados pelo poder público, e não pela oferta e demanda.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A concorrência monopolística é um mercado com muitas empresas oferecendo produtos diferenciados (ex.: restaurantes, marcas de roupa), com relativa liberdade de entrada. Embora haja algum poder de precificação, os preços não são totalmente controlados pelo Estado, e não há barreiras significativas à entrada, diferentemente do que a questão descreve.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato entre "monopólio institucional" e "monopólio natural" (que surge por questões tecnológicas) ou "oligopólio estatal". Lembre-se: no monopólio institucional, a exclusividade vem de uma norma legal; no oligopólio, há mais de um agente (mesmo que estatais).