Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Instituto Consulplan 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg293537
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Serviço Social
A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância étnica. “Em consonância com a referida normativa, os __________________________ são destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- Aprogramas de ação afirmativa
- Bprojetos de intervenção mínima
- Cplanos de reconceituação social
- Dprogramas de integração assistencialista