Questão de Direito Constitucional — Defensoria Pública no Direito Constitucional — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito Constitucional
- Código
- qg293563
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ASão princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade; a indivisibilidade; e, a independência funcional.
- BA Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise a promover a tutela judicial de direitos difusos ou coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.
- CA Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado; a ela incumbe a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais dos necessitados. Por sua vez, incumbe ao Ministério Público exclusivamente a defesa dos direitos coletivos desses.
- DA Lei Federal organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.