Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Popular — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Popular
- Código
- qg293887
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
O STF não possui competência originária para processar e julgar ação popular, ainda que ajuizada contra atos do Presidente da República.
- CCerto
- EErrado