Questão de Direito Civil — Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilSucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
- Código
- qg293917
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.É inválida a disposição testamentária que institui filha coerdeira como curadora especial dos bens deixados à irmã incapaz, ainda que relativamente aos bens integrantes da parcela disponível da herança, desde que esta se encontre sob o poder familiar ou tutela de terceiro.
- CCerto
- EErrado