Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- qg293925
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.
- CCerto
- EErrado