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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — Instituto Consulplan 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg293937
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
MPE-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Foi constituída uma sociedade limitada cujo capital social declarado no Contrato Social é de um milhão de reais. No ato de constituição, consta que foram integralizados, no ato de constituição, metade deste valor, quinhentos mil reais em dinheiro e bens, fato que pode ser comprovado. Após dois anos de funcionamento, a Limitada possui patrimônio no valor total de 1,5 milhão de reais, devido ao lucro que foi apurado nos dois primeiros exercícios. Em nenhum momento foi feita a integralização de quinhentos mil reais relativos ao que foi prometido no Contrato Social original pelos sócios, bem como não houve qualquer documento que indicasse que o lucro da sociedade foi utilizado para este fim. Neste contexto, podemos afirmar que o Capital Social está integralizado, uma vez que a sociedade tem patrimônio superior ao que consta no Contrato Social, ainda que advindo de lucro pela operação e, desta feita, não seria possível em caso de endividamento exigir-se dos sócios que completem a integralização do capital, conforme constante no Contrato Social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Capital social e integralização

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque o capital social de uma sociedade limitada somente se considera integralizado quando os sócios efetivamente pagam o valor prometido no contrato social, não bastando que o patrimônio líquido da sociedade seja superior ao capital social em decorrência de lucros. Os sócios continuam devedores da parcela não integralizada perante a sociedade e perante terceiros credores.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o conceito de patrimônio líquido (total de ativos menos passivos, incluindo lucros) com capital social integralizado (valor que os sócios efetivamente aportaram). O lucro não substitui a obrigação de integralizar o capital; ele apenas aumenta o patrimônio, mas o capital subscrito e não pago continua a ser uma dívida dos sócios.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que o capital está integralizado e que os sócios não podem ser cobrados. Isso contraria o direito societário: enquanto houver saldo a realizar do capital social, os sócios respondem pela integralização, independentemente de a sociedade ter lucros. Os lucros pertencem à sociedade e não são destinados automaticamente ao pagamento do capital. Apenas com a efetiva entrega dos bens ou dinheiro é que a quota se considera integralizada. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E reconhece que o enunciado está errado. De fato, o capital social não se integraliza automaticamente com o lucro; a obrigação dos sócios subsiste. Assim, o gabarito é Errado.

Gabarito: Errado (E).

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