Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — Instituto Consulplan 2024
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- qg293945
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
- CCerto
- EErrado