Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg293976
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.
- CCerto
- EErrado