Questão de Direito Processual Penal — Sistemas de Investigação — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual PenalSistemas de Investigação
- Código
- qg293982
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam às seguintes situações: processos de competência originária dos tribunais; processos de competência do tribunal do júri; casos de violência doméstica e familiar; e, infrações penais de menor potencial ofensivo.
- CCerto
- EErrado