Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg294060
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para tanto, ocorra a declaração de sua nulidade. Isso é possível com a utilização de determinadas técnicas de decisão em controle de constitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto constitui técnica de decisão interpretativa que possibilita ao STF, diante de uma norma que apresenta mais de um sentido possível de interpretação, declarar a inconstitucionalidade daquele sentido que ostenta contrariedade com a Constituição Federal. Essa técnica de decisão, conforme previsão infraconstitucional, é equivalente àquela denominada interpretação conforme à Constituição.
- CCerto
- EErrado