Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg294078
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso da Silva a respeito da eficácia jurídica das normas constitucionais, podemos encontrar em um mesmo dispositivo da Constituição normas com classificações diversas. Exemplo disso é o dispositivo que prevê a regra geral de acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e estrangeiros.
- CCerto
- EErrado