Questão de Legislação Penal Especial — Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular — Instituto Consulplan 2024
Legislação Penal EspecialLei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
- Código
- qg294192
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina
Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular.
- CCerto
- EErrado