Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — Instituto Consulplan 2024
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qg294193
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina
Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.Segundo o STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para a implementação de atividade econômica, já que não estaria configurado o destinatário final da relação de consumo, adotando a teoria finalista ou subjetiva, não se admitindo o abrandamento da regra.
- CCerto
- EErrado