Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — Instituto Consulplan 2024
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg294196
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina
Considerando a Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597/2023, tem-se que as relações de consumo em eventos esportivos regulam-se subsidiariamente pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo direito do espectador que os ingressos para as partidas integrantes de competições em que compitam atletas profissionais sejam colocados à venda até vinte e quatro horas antes do início da partida correspondente.
- CCerto
- EErrado