Questão de Direito do Consumidor — Inversão do Ônus da Prova — Instituto Consulplan 2024
Direito do ConsumidorInversão do Ônus da Prova
- Código
- qg294206
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inversão do ônus da prova, independentemente daqueles que figurem como autores ou réus da demanda.
- CCerto
- EErrado